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1. Introdução Muito se debate no meio acadêmico sobre a necessidade de se elaborar, de maneira uniforme, uma teoria consistente e, ao mesmo tempo, constante, sobre a norma jurídica, definindo-a e sistematizando-a, de forma a fornecer ao operador do direito uma base sólida na tarefa de subsumir o direito aos casos concretos que, diariamente, pedem […]

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Teoria da norma jurídica: princípios e regras – distinções e interseções

Leonardo Vizeu Figueiredo

Leonardo Vizeu Figueiredo

06/12/2016

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