Editorial Publiquei há pouco o romance policial “Uísque, por favor”; no primeiro semestre do próximo ano, será a vez de outro “Pique-Esconde: tanto vivo ou morto faz”. Estranho foi viver uma cena policial. Nesta noite de sábado, a Emive (empresa de vigilância) nos avisou da existência de atividade estranha no escritório de Eduarda (minha esposa […]

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1. Introdução O objetivo desse estudo é abordar a questão da revista íntima realizada pelo empregador, à luz do que dispõem os princípios constitucionais da dignidade humana, da valorização do trabalho, da intimidade, da privacidade, da proteção da imagem e da honra em face do direito de propriedade também garantido constitucionalmente, bem como o posicionamento […]

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Discute-se a respeito da possibilidade de o empregador realizar revistas em seus funcionários. Na Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei 9.799/99, no art. 373A, já prevê ser vedado ao empregador ou ao seu preposto realizar revistas íntimas nas “empregadas ou funcionárias”. Apesar dessa previsão mais restrita –que faz referência apenas às trabalhadoras–, em razão […]

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Iniciamos hoje no GEN Jurídico a coluna Direito & Justiça de Fernando Vasconcelos. Com a presente objetivamos dar aos leitores oportunidade de estar em contato com as novidades do mundo jurídico, em especial os acontecimentos incomuns envolvendo usuários e fornecedores, contratantes e contratados e, ainda, os casos inusitados que acontecem no dia-a-dia da Justiça Banheiro Proibido Até […]

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É interessante observar que o STF está decidindo se o uso de drogas ilícitas constitui um direito individual, contando com o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, pela liberação da conduta. Entretanto, nenhum dos Ministros ainda enviou a Plenário a atipicidade, por nítida ofensa à intervenção mínima do Direito Penal, no tocante à casa de […]

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Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho julgou ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Banco Central, na qual o MPT arguiu a nulidade, por ser discriminatória, de cláusula constante de edital de licitação que previu a impossibilidade de contratação, pela empresa terceirizada, de vigilante que apresentasse restrição creditícia, mediante […]

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação a multa contra um jornal, que publicou, em notícia de homicídio, as iniciais do nome do adolescente e também seu apelido. O jornal argumentou que tais dados seriam insuficientes para identificar o menor. Ocorre que, o art. 143, parágrafo único, do ECA é absolutamente […]

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  Notícias  Informativo Migalhas Tesoura neles STF decide que o teto de remuneração do funcionalismo público estabelecido pela EC 41/03 é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional, ainda que as verbas tenham sido adquiridas sob o regime legal anterior. Sucessão em união estável Indicando a importância […]

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