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O STF firma tese pela tributação das “pules” pelo ISS O STF firma tese pela tributação das “pules” pelo ISS

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16.jun.2020

Informativo de Legislação Federal – 10.06.2020 Informativo de Legislação Federal – 10.06.2020

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10.jun.2020

Informativo de Legislação Federal – 02.06.2020 Informativo de Legislação Federal – 02.06.2020

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02.jun.2020

Informativo de Legislação Federal – 12.05.2020 Informativo de Legislação Federal – 12.05.2020

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12.maio.2020

ISS: o regime jurídico-tributário das cooperativas ISS: o regime jurídico-tributário das cooperativas

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30.jan.2020

Informativo de Legislação Federal – 28.01.2020 Informativo de Legislação Federal – 28.01.2020

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28.jan.2020

Informativo de Legislação Federal – 18.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 18.12.2019

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18.dez.2019

PLS nº 445/17 burocratiza as obrigações acessórias do ISS PLS nº 445/17 burocratiza as obrigações acessórias do ISS

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12.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 04.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 04.12.2019

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04.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 02.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 02.12.2019

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02.dez.2019

Incidência de ISS sobre a administração de bens de terceiros Incidência de ISS sobre a administração de bens de terceiros

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17.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 16.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 16.10.2019

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16.out.2019

Regime jurídico-tributário dos elevadores fabricados por encomenda – parte 1 Regime jurídico-tributário dos elevadores fabricados por encomenda – parte 1

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02.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 30.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 30.09.2019

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30.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 23.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 23.09.2019

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23.set.2019

IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta no Brasil IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta no Brasil

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01.ago.2019

Incidência do ICMS no leasing Incidência do ICMS no leasing

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11.jul.2019

Informativo de Legislação Federal – 28.05.2019 Informativo de Legislação Federal – 28.05.2019

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28.maio.2019

Lições Históricas do Desrespeito à Capacidade Contributiva Lições Históricas do Desrespeito à Capacidade Contributiva

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17.maio.2019

Prestação de Contas da Ancine Analisada em Três Etapas: A Questão Metodológica e a Possibilidade da Denominada Análise Fiscal Prestação de Contas da Ancine Analisada em Três Etapas: A Questão Metodológica e a Possibilidade da Denominada Análise Fiscal

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07.maio.2019

Parecer Jurídico – Regime jurídico-tributário Parecer Jurídico – Regime jurídico-tributário

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03.maio.2019

Hugo de Brito Segundo Discute sobre Inteligência Artificial e seu Uso no Direito Tributário Hugo de Brito Segundo Discute sobre Inteligência Artificial e seu Uso no Direito Tributário

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25.fev.2019

Opinião Legal Opinião Legal

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19.out.2018

ISS. A Importância do Aspecto Espacial do Fato Gerador ISS. A Importância do Aspecto Espacial do Fato Gerador

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24.ago.2018

ISS. Exame do Item 33 da Lista de Serviços ISS. Exame do Item 33 da Lista de Serviços

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13.jul.2018

ISS – Exame dos Itens 18 e 19 da Lista de Serviços ISS – Exame dos Itens 18 e 19 da Lista de Serviços

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29.jun.2018

ISS. Comentários aos Subitens 17.01 a 17.06 da Lista de Serviços ISS. Comentários aos Subitens 17.01 a 17.06 da Lista de Serviços

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11.maio.2018

ISS. Exame dos subitens 17.15 e 17.16 da lista de serviços ISS. Exame dos subitens 17.15 e 17.16 da lista de serviços

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13.abr.2018

ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços

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06.abr.2018

ISS. Exame do item 16 da lista de serviços ISS. Exame do item 16 da lista de serviços

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02.mar.2018

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