Notícias Senado Federal PEC Emergencial pode ser aprovada em um dia, diz Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pode ser aprovada em dois turnos na quinta-feira (25). Para isso, será preciso um acordo entre as lideranças, mas Pacheco […]

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Notícias Senado Federal Projeto endurece as regras para concessão de saída temporária de presos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (30) projeto que torna mais rígidas as regras para a concessão da saída temporária de presos, popularmente conhecida por “saidão”. Uma das exigências estabelecidas pelo PLS 120/2016 é o […]

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Notícias  Senado Federal Lei contra abuso de autoridade chega à forma final em meio a controvérsia A nova Lei de Abuso de Autoridade, sancionada no início de setembro (Lei 13.869), é resultado de dois anos de debates no Congresso Nacional. Esse tempo não foi suficiente para dispersar as polêmicas em torno do tema. O texto […]

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Dispõem o art. 7º e o § 2º da Lei Complementar nº 116/2003: “Art. 7º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. 2º. Não se incluem na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: I – o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens […]

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Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada A Consulente, por intermédio de seu advogado, Dr. Giscard Gueratto Lovatto, consulta-nos sobre o seu enquadramento no  regime especial de tributação das sociedades de profissionais. Relata-nos a Consulente que a sua constituição se deu em 17/08/2001, no Município de Hortolândia, para a exploração da atividade de prestação de serviços na […]

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Projetos de Lei Senado Federal PLS 260/2013 Ementa: Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância. Status: Aguardando Sanção Câmara dos Deputados PL 3834/2015  Ementa: “Altera a Lei 13.033, de 24 de […]

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