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Em sua Parte Geral, o atual Código de Processo Civil, com o inegável propósito de implantar, entre nós, a moderna garantia do processo justo, enuncia as normas fundamentais que o caracterizam, dentro de uma ordem jurídica presidida pela mais ampla e efetiva prevalência da Constituição, seja qual for o ramo do direito de que se […]

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“IURA NOVIT CURIA” e o moderno Direito Processual Civil

“IURA NOVIT CURIA” e o moderno Direito Processual Civil

Humberto Theodoro Júnior

Humberto Theodoro Júnior

16/12/2019

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