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O convite a essa publicação, mais que pessoalmente honroso ao articulista, assentava-se em premissa muito mais elevada: o exercício de cidadania. Trata-se de discutir um pequeno recorte dentre os diversos temas tratados no julgamento da Ação Penal 470/MG pelo Supremo Tribunal Federal. Nossa missão foi avançar sobre a parte da decisão que cuidou da manutenção do […]

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Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais

Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais

Eugenio Pacelli

Eugenio Pacelli

19/03/2018

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