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O desaforamento é a transferência do julgamento de um crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, da comarca, no caso da Justiça Estadual,  ou seção ou subseção judiciária, em se tratando de Justiça Federal, onde se consumou, para outra, com jurados dessa última, derrogando-se a regra geral de competência (art. 70 do CPP), […]

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O que é desaforamento? Entenda o conceito

O que é desaforamento? Entenda o conceito

Walfredo Cunha Campos

Walfredo Cunha Campos

14/07/2020

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