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Como todos os recursos, os recursos especiais e extraordinários passam por um juízo de admissibilidade, que consiste basicamente no exame das potencialidades do recurso levar o mérito recursal à apreciação dos tribunais de superposição (STJ e STF). O juízo de admissibilidade mira precisamente na presença dos requisitos de admissibilidade recursais (cabimento, legitimação recursal, interesse recursal, […]

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(Vice)Presidente do Tribunal a quo e a correção dos recursos especiais e extraordinários

Zulmar Duarte

Zulmar Duarte

30/05/2017

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