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O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, se o suicídio não se consumar ou se não houver lesões graves ou gravíssimas, tornou-se crime de menor potencial ofensivo de acordo com a nova redação da lei 13.968 de 2019, que modificou o artigo 122, caput, do Código Penal. Cabível a transação penal, e se […]

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O Júri pode julgar crime de menor potencial ofensivo?

O Júri pode julgar crime de menor potencial ofensivo?

Walfredo Cunha Campos

Walfredo Cunha Campos

08/05/2020

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