O julgamento antecipado parcial do mérito, de acordo com o Novo Código de Processo Civil: A) Pode ser aplicado quanto um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso. B) Não permite que a parte liquide e execute a obrigação objeto da decisão, sendo necessário aguardar o trânsito em julgado. C) Submete-se ao recurso de apelação. […]

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Dentre as inovações do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o art. 356 autoriza que o julgador resolva parcialmente o mérito, ou seja, que aprecie o pedido formulado pelo autor em momentos distintos, por meio do julgamento antecipado parcial do mérito[1]. Isso é possível desde que um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: […]

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Com o encerramento da fase petitória ou postulatória, muitos aspectos da relação processual encontram-se definitivamente delineados. Atingindo a relação processual esse estágio, o juiz tem de tomar providências no sentido de regularizar o procedimento, completando o contraditório e mandando sanar eventuais irregularidades. Tais providências constituem a primeira etapa da fase de saneamento. A propósito, cabe […]

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