Posts da tag Jurisdição
ISS. Exame dos subitens 17.15 e 17.16 da lista de serviços
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por Kiyoshi Harada
13.abr.2018
Reforma Trabalhista restringe atuação da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho
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por Gustavo Filipe Barbosa Garcia e Dossiê Reforma Trabalhista
01.ago.2017
O princípio do “órgão natural”: uma exclusividade da magistratura ou um princípio das funções públicas essenciais à justiça?
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por Franklyn Roger
28.jul.2017
Poderes, deveres e responsabilidades do juiz
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por Elpídio Donizetti
13.jul.2016