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Neste texto, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti explica se asilo tem direito à redução tributária aplicada a serviços hospitalares e apresenta uma jurisprudência da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal sobre o tema. Leia! Asilo tem direito à redução tributária aplicada a serviços hospitalares? A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal […]

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asilo tem direito à redução tributária

Asilo tem direito à redução tributária aplicada a serviços hospitalares

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

26/12/2022

ARTIGOS

Duas das figuras mais interessantes derivadas do princípio da boa-fé são a Supressio e a Surrectio. Elas existem para controlar o exercício do direito e promover a harmonia entre as partes envolvidas em um contrato. Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta uma jurisprudência do STJ referente a Surrectio. No caso apresentado, uma operadora de plano de saúde […]

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princípio da boa-fé

Aplicação do princípio da boa-fé: supressio e surrectio

09/08/2022

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