A multipropriedade, com origem na Europa a partir da década de 1960 – time-sharing (tempo compartilhado) no direito americano; pluriproprieté ou coproprieté saisonniére no direito francês; proprietà spazio temporale no direito italiano, tendo se implantado no Brasil a partir da década de 1980 (ainda sem regulamentação específica) –, representa um condomínio edilício no prédio e […]

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Foi publicada na Edição 68-A do Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 948, da mesma data, a qual, conforme sua ementa, Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo […]

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O condomínio de fato é uma realidade social na qual há uma união de moradores com objetivos afins e que buscam privatizar de modo relativo áreas públicas com o objetivo de suprir deficiências na prestação de serviço público nas áreas da segurança, lazer e limpeza, dentre outras. Para atingir tal desiderato, os interessados se cotizam […]

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O Brasil já é um dos campões de cirurgias plásticas. Dentre as favoritas, agora aderidas por famosos esportistas, está a “lipoaspiração”. Trata-se de um procedimento cirúrgico para retirada de gorduras localizadas e, normalmente, desnecessárias. Pois bem, isso é o que, metaforicamente, precisamos fazer com nossa Constituição Federal de 1988. Por quê? Justamente porque há excessos. […]

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A palavra lazer é derivada do latim “licere”, que significa “ser lícito” ou “ser permitido”. O direito ao lazer também está na Constituição – artigo 6º, caput, artigo, 7º, IV, artigo 217, § 3º e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título […]

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O carnaval deu início a uma peculiaridade deste ano: muitos feriados prolongados. Daqui a menos de um mês e meio, o dia 1.º de abril não será apenas o “dia da mentira”, também será a “quarta-feira santa”, véspera de muitas viagens. Pode preparar as malas que os feriados não param por aí. Eles serão o […]

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— Matéria publicada no Portal Exame.com — Confira os equívocos mais frequentes cometidos por quem está em busca de oportunidade na carreira pública, de acordo com dois especialistas consultados A aprovação em um concurso público requer muito mais do que horas a fio estudando. A disposição para encarar livros e apostilas  pode ser o requisito número um para […]

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