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LC 101

LEGISLAÇÃO FEDERAL

      Principais movimentações legislativas Senado Federal PL 1066/2020 Ementa: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o […]

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Informativo de Legislação Federal – 31.03.2020

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31/03/2020

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