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O Bem de Família está situado no centro de importantes discussões do Direito Privado Contemporâneo.[1] Como é notório, o instituto recebe atualmente um duplo tratamento legislativo, tanto no Código Civil de 2002 quanto na Lei n. 8.009/1990. De início, o Código Civil de 2002 disciplina o que convém denominar como Bem de Família Voluntário ou […]

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Bem de Família Ofertado

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

05/03/2015

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