Posts da tag Lei 11.340/2006
A Contravenção Penal de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
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por Joaquim Leitão Júnior
30.ago.2018
Violência Doméstica: Um Assunto Sério Tratado com Irresponsabilidade no Brasil
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por Guilherme de Souza Nucci
03.jul.2018
Informativo de Legislação Federal 11.10.2017
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por GEN Jurídico
11.out.2017
A fiança pode ser arbitrada pelo delegado de polícia nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher?
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por João Biffe Júnior
06.out.2016
Prisão preventiva não é sanção penal
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por Guilherme de Souza Nucci
25.jul.2016
Informativo de Legislação Federal 28.07.2015
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por GEN Jurídico
28.jul.2015
Informativo de Legislação Federal 27.03.2015
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por GEN Jurídico
27.mar.2015