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A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um “estado de emergência climática”, como como feito recentemente pelo Parlamento Europeu [1], tem suscitado importante discussão doutrinária [2] em torno do reconhecimento de um direito fundamental à integridade do sistema climático ou direito fundamental ao clima estável, limpo […]

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Crise climática e controle externo

Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático

Ingo Wolfgang Sarlet
Ingo Wolfgang Sarlet

23/04/2021

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