GENJURÍDICO
Lei 13.979/2020

ADMINISTRATIVO

ARTIGOS

O presente texto tem por objetivo principal analisar o regime jurídico da requisição administrativa à luz do Estado Democrático de Direito.  A requisição administrativa, prevista no art. 5.º, XXV, da CRFB, constitui uma intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. De […]

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Requisição administrativa dos livros à realidade da Administração Pública

Requisição administrativa: dos livros à realidade da Administração Pública

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

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28/06/2022

ATUALIDADES

CONSTITUCIONAL

VÍDEO

Ana Paula de Barcellos, autora do livro Curso de Direito Constitucional, analisa as competências federativas em tempos de pandemia e a emergência sanitária. A autora fala sobre a importância desse tema para o Direito Constitucional e discute outros assuntos, como a Lei 13.979/2020 (medidas para enfrentamento do coronavírus), as competências privativas e comuns/concorrentes, as normas federais, […]

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Pandemia e competências federativas

Saúde, transportes, pandemia e competências federativas

30/03/2020

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