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Na sua concepção, a lei 11.101/2005 (LRE) a LRE atribuiu aos credores um papel de protagonismo na história da empresa em crise, pois são eles que decidirão pela sua sobrevivência ou quebra, por meio da utilização de dois principais mecanismos: a assembleia geral de credores (AGC) e o comitê de credores. Enquanto a primeira se […]

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comitê de credores

A indispensável participação dos credores no “financiamento DIP”

13/07/2022

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal Senado deve analisar ajuste de legislação para registro internacional de patentes O Senado deve analisar proposta que faz adequação da legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. O projeto de lei (PL) 1.0920/2018 foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29). O Protocolo de Madri entrou em […]

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Informativo de Legislação Federal – 30.06.2021

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30/06/2021

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