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lei 14.138/2021

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Após uma longa tramitação no Congresso Nacional, foi promulgada e publicada a lei 14.138/2021, que acrescenta um § 2º ao art. 2º-A da lei 8.560/1992 para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai. O último diploma específico regula […]

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A lei 14.138/2021 e o exame de DNA dos parentes na ação de investigação de parentalidade

A lei 14.138/2021 e o exame de DNA dos parentes na ação de investigação de parentalidade

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

29/04/2021

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