GENJURÍDICO
LEI 14.230/2021

ADMINISTRATIVO

ARTIGOS

O objetivo dessas breves linhas é compreender o significado da expressão improbidade administrativa na reforma promovida na Lei 8.429/1992 pela Lei 14.230/2021.  A interação entre texto e contexto, com a correlata influência da cultura no delineamento do significado normativo, torna-se particularmente intensa quando utilizados signos normativos que ostentem elevados níveis de ambiguidade e vagueza semântica. […]

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novo conceito de improbidade administrativa

O novo conceito de improbidade administrativa na Lei 14.230/2021: aproximação entre sentido normativo e raiz etimológica da expressão

Landolfo Andrade

Landolfo Andrade

20/01/2023

ADMINISTRATIVO

ARTIGOS

PROCESSO CIVIL

O princípio da congruência traduz a ideia de que o juiz, uma vez iniciada a prestação jurisdicional, não pode se afastar do pedido do autor, devendo a ele cingir-se, apreciando a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte (art. […]

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princípio da congruência

O princípio da congruência nas ações de improbidade administrativa

01/08/2022

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