Posts da tag Lei 8.072/1990
Informativo de Legislação Federal – 15.05.2019
Informativo de Legislação Federal – 15.05.2019
por GEN Jurídico
15.maio.2019
Breves comentários à Lei 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade
Breves comentários à Lei 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade
por Joaquim Leitão Júnior
30.maio.2018
Informativo de Legislação Federal 12.02.2016
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por GEN Jurídico
12.fev.2016
Informativo de Legislação Federal 15.07.2015
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por GEN Jurídico
15.jul.2015
Informativo de Legislação Federal 06.07.2015
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por GEN Jurídico
06.jul.2015
Informativo de Legislação Federal 01.07.2015
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por GEN Jurídico
01.jul.2015