Posts da tag Lei 8.078/1990
Primeiras Linhas Sobre a Restituição ao Consumidor das Quantias Pagas ao Incorporador em Caso de Desfazimento do Vínculo Contratual na Lei 13.786/2018
Primeiras Linhas Sobre a Restituição ao Consumidor das Quantias Pagas ao Incorporador em Caso de Desfazimento do Vínculo Contratual na Lei 13.786/2018
por Marco Aurélio Bezerra de Melo e Flávio Tartuce
07.jan.2019
Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público Avança na Proteção dos Direitos Básicos
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por Rafael Carvalho Rezende Oliveira
19.jul.2018
A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: Promessa ou Realidade?
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por Rafael Carvalho Rezende Oliveira
26.jun.2018
Informativo de Legislação Federal 12.01.2018
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por GEN Jurídico
12.jan.2018
Informativo de Legislação Federal 26.04.2016
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por GEN Jurídico
26.abr.2016
Informativo de Legislação Federal 19.10.2015
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por GEN Jurídico
19.out.2015
Informativo de Legislação Federal 16.10.2015
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por GEN Jurídico
16.out.2015
A revisão do contrato no código de defesa do consumidor e a suposta adoção da Teoria da Imprevisão
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por Flávio Tartuce
21.jul.2015
Informativo de Legislação Federal 17.04.2015
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por GEN Jurídico
17.abr.2015