Posts da tag Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Informativo de Legislação Federal – 11.11.2020
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por GEN Jurídico
11.nov.2020
Repensando o Direito Civil Brasileiro (1): O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Capacidades (Parte I)
Repensando o Direito Civil Brasileiro (1): O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Capacidades (Parte I)
por Felipe Quintella
02.ago.2016
A suspensão dos direitos políticos, o crime de estupro de vulnerável e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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por Francisco Dirceu Barros
20.abr.2016
Retrospectiva 2015: Direito do Trabalho e Previdenciário
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por Gustavo Filipe Barbosa Garcia
14.dez.2015