Posts da tag Lei Complementar
Regime jurídico-tributário dos elevadores fabricados por encomenda – parte 1
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por Kiyoshi Harada
02.out.2019
ITCMD: Incidência ou não do imposto sobre a herança advinda do exterior
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por Kiyoshi Harada
07.ago.2019
Reforma Previdenciária #3: Introdução Do Regime De Capitalização
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por Marco Aurélio Serau Junior
26.fev.2019
Súmula Vinculante 8 e a Constitucionalidade da Lei de Execução Fiscal
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por Leonardo Vizeu Figueiredo
22.nov.2016
A decadência no direito tributário
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por Eduardo Sabbag
04.dez.2015
Quando a Lei desvirtua o Direito: Caos Legislativo e Insegurança Jurisprudencial
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por Gustavo Filipe Barbosa Garcia
03.nov.2015
Empregado Doméstico e Diarista: Caracterização e Diferenças na Lei e na Jurisprudência
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por Gustavo Filipe Barbosa Garcia
10.set.2015
Aposentadoria Compulsória: Inconstitucionalidade do art. 100 do ADCT
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por Gustavo Filipe Barbosa Garcia
11.maio.2015