Notícias Senado Federal Projeto torna inelegível quem atentar contra a democracia Pessoas condenadas por crimes contra o Estado democrático de direito não poderão disputar eleições para quaisquer cargos executivos ou legislativos. É o que propõe o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou projeto de lei complementar (PLP 28/2023) neste sentido, com o objetivo de defender […]

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Notícias Senado Federal Já está em vigor novo salário mínimo de R$ 1.100 Já está em vigor o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 1º de janeiro. O anterior era R$ 1.045. A Medida Provisória 1.021/2020, que estabeleceu o reajuste, foi publicada no Diário Oficial da União em 30 […]

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Certa ou errada, a decisão do Senado sobre o impeachment e a manutenção dos direitos de Dilma é soberana e a última palavra sobre a questão. Como o STF, porém, foi acionado e pode praticamente ampliar sua competência, a decisão é passível de alteração. Resta, de todo modo, o debate sobre se o julgamento de […]

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Diante do diferenciado julgamento de ontem, em que se decidiu apartadamente o impeachment e a “suspensão dos direitos políticos” de Dilma, muito se tem questionado sobre sua inelegibilidade. Inicialmente, deve-se atentar para o fato de que a lei das inelegibilidades, LC nº 64/90, alterada pela lei da ficha limpa, LC nº 135/2010, em seu art. […]

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