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Notícias Senado Federal Projeto cria incentivos para ações de recuperação de mata nativa Tramita no Senado um projeto que estimula a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal, por meio de repasses de recursos financeiros do Poder Executivo. Para que isso aconteça, o PL 2.511/2022, de autoria do senador Jader Barbalho […]

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Informativo de Legislação Federal – 28.09.2022

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