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TRIBUTÁRIO

Imagine, leitora, que o cidadão, tendo pago tributo de forma indevida, procede à compensação do crédito decorrente desse pagamento, com débito que eventualmente possua junto à mesma Fazenda Pública. O encontro de contas não é aceito pelo Fisco, e se instaura contencioso administrativo, no qual se conclui pela impossibilidade da compensação. O contribuinte é, na […]

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Por que a compensação não pode ser matéria de defesa?

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Hugo de Brito Machado Segundo

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03/01/2022

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