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A partir deste artigo passaremos a publicar temas controvertidos sobre o ITBI que são vários. Neste texto abordaremos a controvérsia em torno da base de cálculo desse imposto. Segundo o art. 38 do CTN a base de cálculo do ITBI “é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos”. À época do advento do Código […]

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ITBI – Base de Cálculo

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

22/02/2019

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