Notícias Senado Federal Projeto estimula desenvolvimento industrial e inovação no setor de saúde O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou uma proposta para estimular o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) do país. A intenção é reduzir a dependência tecnológica e produtiva para atendimento das demandas do sistema de saúde nacional. O Projeto de […]

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Notícias Senado Federal Sancionada com vetos lei que autoriza quebra de patente de vacinas Com cinco vetos, foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, a Lei 14.200, de 2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde, como a atual pandemia da covid-19. […]

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Muitos têm sido os avanços da Inteligência Artificial (IA) nos últimos anos, o que por um lado desperta fascínio, mas também tem provocado preocupação em todo o mundo, especialmente no tocante às questões éticas e legais relacionadas às suas aplicações, quer seja no sentido de transparência do algoritmo ou até mesmo de responsabilização sobre a […]

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Notícias Senado Federal Novo marco regulatório da improbidade administrativa chega ao Senado O Senado analisará o projeto que cria novas regras para a lei que trata da improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992) ). O PL 10.887/2018 foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os atos de improbidade violam o patrimônio […]

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Notícias Senado Federal Com espaço para novo auxílio, PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois […]

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Editorial Há muito as eleições majoritárias no Brasil se tornaram um jogo de cartas cerradas, ou seja, vota-se sem saber em que se está votando. Sabe-se em quem, fulano ou beltrano, mas não se sabe efetivamente qual é a proposta. Isso não é democracia. A maioria dos candidatos, salvo os muito à esquerda, não tem […]

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Notícias Senado Federal CCJ analisa pauta feminina na quarta-feira Com vários projetos sobre direitos das mulheres em pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (21), a partir das 10h. A primeira proposta a ser analisada pelos senadores é do senador Elmano Férrer (PMDB-PI): o PLS 308/2016, […]

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De acordo com o art. 211 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), “o INPI fará o registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contratos de franquia e similares para produzirem efeitos em relação a terceiros”, sendo que “a decisão relativa aos pedidos de registro de contratos de que trata este artigo […]

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De acordo com o art. 10 da Lei 9.279/1996 (LPI – Lei de Propriedade Industrial), “não se considera invenção nem modelo de utilidade: I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II – concepções puramente abstratas; III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV – […]

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De acordo com o art. 16 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), “ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado […]

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Notícias Informativo Migalhas Provisório? Sei… Em média, 653 dias é o tempo decorrido entre uma liminar proferida por ministro do STF e o julgamento de mérito. E diz-se “em média”, porque muitos são os processos que demoram bem mais de dois anos para uma decisão definitiva. Para se ter uma ideia, nos casos de ARs […]

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