Notícias Senado Federal PEC da Intolerância Política já está em tramitação O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, no fim de 2022, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2022) para definir e prever o julgamento de crimes de intolerância política e atos contra a democracia, sob competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC […]

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Notícias Senado Federal Emenda que quebra monopólio sobre radioisótopos será promulgada na terça O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (26) para promulgar a Emenda Constitucional 118. O texto quebra o monopólio do poder público e permite a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A sessão solene […]

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Notícias Senado Federal Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 980/2020 Ementa: Altera a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. Status: aguardando sanção do Projeto de Lei de Conversão. Prazo: 16/10/2020  Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal Covid-19: projeto suspende […]

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Notícias Senado Federal CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da […]

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Notícias Senado Federal CCJ analisa PEC que constitucionaliza os royalties do petróleo para saúde e educação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso uma proposta de que dá caráter constitucional à destinação dos royalties de exploração do petróleo para investimentos em saúde e educação. A PEC 39/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), […]

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Notícias Senado Federal Plenário pode votar na terça PEC que dificulta perda de cidadania brasileira O Plenário tem sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (26), às 17h, com dez itens na pauta. Os senadores podem votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2018) que torna mais difícil a perda da cidadania […]

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Notícias Senado Federal CE aprova isenção do ISS para circos A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a desobrigação dos circos de pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17, de 2019, é de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR) e recebeu parecer favorável do […]

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Notícias Senado Federal Reforma da Previdência altera regras para aposentadorias especiais A alteração das regras das aposentadorias especiais é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional e que está em análise na Câmara dos Deputados. As mudanças atingem categorias como a dos […]

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