Posts da tag Lei Maria da Penha
Informativo de Legislação Federal – 09.07.2020 Informativo de Legislação Federal – 09.07.2020

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09.jul.2020

Informativo de Legislação Federal – 04.06.2020 Informativo de Legislação Federal – 04.06.2020

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04.jun.2020

Informativo de Legislação Federal – 19.05.2020 Informativo de Legislação Federal – 19.05.2020

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19.maio.2020

Combate à violência doméstica: é possível avançar em tempos de covid-19? Combate à violência doméstica: é possível avançar em tempos de covid-19?

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17.abr.2020

Informativo de Legislação Federal – 06.04.2020 Informativo de Legislação Federal – 06.04.2020

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06.abr.2020

Informativo de Legislação Federal – 13.02.2020 Informativo de Legislação Federal – 13.02.2020

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13.fev.2020

Será que você acompanhou todas as mudanças legislativas do 2º semestre de 2019? Será que você acompanhou todas as mudanças legislativas do 2º semestre de 2019?

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07.fev.2020

Informativo de Legislação Federal – 06.02.2020 Informativo de Legislação Federal – 06.02.2020

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06.fev.2020

Informativo de Legislação Federal – 03.02.2020 Informativo de Legislação Federal – 03.02.2020

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03.fev.2020

Informativo de Legislação Federal – 31.01.2020 Informativo de Legislação Federal – 31.01.2020

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31.jan.2020

Informativo de Legislação Federal – 30.01.2020 Informativo de Legislação Federal – 30.01.2020

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30.jan.2020

Informativo de Legislação Federal – 20.01.2020 Informativo de Legislação Federal – 20.01.2020

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20.jan.2020

Informativo de Legislação Federal – 19.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 19.12.2019

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19.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019

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12.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 11.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 11.12.2019

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11.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 06.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 06.12.2019

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06.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 29.11.2019 Informativo de Legislação Federal – 29.11.2019

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29.nov.2019

Informação de Legislação Federal – 28.11.2019 Informação de Legislação Federal – 28.11.2019

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28.nov.2019

A LEI 13.894/2019 e a competência dos Juizados de Violência Doméstica A LEI 13.894/2019 e a competência dos Juizados de Violência Doméstica

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13.nov.2019

Violência Doméstica e Filiação: os reflexos da Lei Maria da Penha nas relações com a prole Violência Doméstica e Filiação: os reflexos da Lei Maria da Penha nas relações com a prole

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31.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 31.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 31.10.2019

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31.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 30.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 30.10.2019

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30.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 10.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 10.10.2019

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10.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 09.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 09.10.2019

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09.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 30.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 30.09.2019

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30.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 27.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 27.09.2019

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27.set.2019

PGJ #012 – As mulheres e a justiça dos homens, com Soraia da Rosa Mendes PGJ #012 – As mulheres e a justiça dos homens, com Soraia da Rosa Mendes

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26.set.2019

Informativo de Legislação Federal 20.09.2019 Informativo de Legislação Federal 20.09.2019

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20.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 18.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 18.09.2019

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Informativo de Legislação Federal – 13.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 13.09.2019

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