Posts da tag Lei Maria da Penha
Informativo de Legislação Federal – 13.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 13.09.2019

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13.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 09.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 09.09.2019

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09.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 06.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 06.09.2019

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06.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 03.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 03.09.2019

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03.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 30.08.2019 Informativo de Legislação Federal – 30.08.2019

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30.ago.2019

Informativo de Legislação Federal – 21.08.2019 Informativo de Legislação Federal – 21.08.2019

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21.ago.2019

Informativo de Legislação Federal – 30.07.2019 Informativo de Legislação Federal – 30.07.2019

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30.jul.2019

Assistência qualificada da mulher vítima de violência no processo penal Assistência qualificada da mulher vítima de violência no processo penal

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25.jul.2019

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio? O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio?

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12.jul.2019

Informativo de Legislação FEderal – 04.07.2019 Informativo de Legislação FEderal – 04.07.2019

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04.jul.2019

Informativo de Legislação Federal – 02.07.2019 Informativo de Legislação Federal – 02.07.2019

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02.jul.2019

Informativo de Legislação Federal – 28.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 28.06.2019

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28.jun.2019

Informativo de Legislação Federal – 13.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 13.06.2019

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13.jun.2019

Informativo de Legislação Federal – 10.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 10.06.2019

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10.jun.2019

Informativo de Legislação Federal – 05.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 05.06.2019

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05.jun.2019

As implicações da nova Lei 13.827/2019 As implicações da nova Lei 13.827/2019

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29.maio.2019

Alterações na Lei Maria da Penha trazem resultado positivo Alterações na Lei Maria da Penha trazem resultado positivo

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23.maio.2019

Informativo de Legislação Federal – 17.05.2019 Informativo de Legislação Federal – 17.05.2019

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17.maio.2019

Informativo de Legislação Federal – 15.05.2019 Informativo de Legislação Federal – 15.05.2019

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15.maio.2019

Informativo de Legislação Federal – 14.05.2019 Informativo de Legislação Federal – 14.05.2019

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14.maio.2019

Informativo de Legislação Federal – 09.05.2019 Informativo de Legislação Federal – 09.05.2019

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09.maio.2019

Tutela Provisória no Registro de Candidatura: O Problema do Financiamento Público a Candidaturas Natimortas Tutela Provisória no Registro de Candidatura: O Problema do Financiamento Público a Candidaturas Natimortas

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23.abr.2019

O Acordo de Não Persecução Penal e o Acordo de Não Continuidade da Persecução Penal: Entenda de Forma Didática o Futuro do Processo Penal O Acordo de Não Persecução Penal e o Acordo de Não Continuidade da Persecução Penal: Entenda de Forma Didática o Futuro do Processo Penal

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27.fev.2019

A Prática de Upskirting é Crime no Brasil? A Prática de Upskirting é Crime no Brasil?

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15.fev.2019

Informativo Pandectas 918 Informativo Pandectas 918

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21.jan.2019

Comentários à Lei n.º 13.772 de 2018 – O Novo Conceito de Violência Psicológica da Lei Maria da Penha e o Novo Delito do Art. 216-B do Código Penal Brasileiro Comentários à Lei n.º 13.772 de 2018 – O Novo Conceito de Violência Psicológica da Lei Maria da Penha e o Novo Delito do Art. 216-B do Código Penal Brasileiro

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11.jan.2019

Informativo Pandectas 907 Informativo Pandectas 907

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21.set.2018

A Contravenção Penal de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal A Contravenção Penal de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

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30.ago.2018

Transexual ou Travesti Podem ser Vítimas de Feminicídio? Transexual ou Travesti Podem ser Vítimas de Feminicídio?

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31.jul.2018

Violência Doméstica: Um Assunto Sério Tratado com Irresponsabilidade no Brasil Violência Doméstica: Um Assunto Sério Tratado com Irresponsabilidade no Brasil

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03.jul.2018

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