A confusão entre a incorporação de bem imóvel decorrente de subscrição de capital com a incorporação de bem imóvel advinda da absorção de uma empresa pela outra é frequente na doutrina e na jurisprudência, submetendo ambas as hipóteses ao mesmo regramento jurídico do art. 37 do CTN, apesar da clara separação das duas no antecedente […]

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Por Gustavo Saad Diniz e Natália Marques De Oliveira O conhecimento de informação relevante pode ser instrumento de poder. Se o poder é a influência sobre as esferas subjetivas e patrimoniais alheias, naturalmente que o conhecimento do exercício do poder representa núcleo essencial da própria submissão do sócio à maioria e também é uma derivação da […]

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