Posts da tag licença ambiental
As novas formas de sucessão legítima e suas implicações no Direito das Sucessões
por GEN Jurídico e Rolf Madaleno
03.jul.2019
Entenda a Lei 13.822/2019 sobre contrato de trabalhador de consórcio público
por Marcelo Alexandrino
02.jul.2019
A prescrição e os prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa
por GEN Jurídico e José dos Santos Carvalho Filho
28.jun.2019
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