Notícias Senado Federal Grupo vai elaborar reforma de parte do Código Penal sobre crimes sexuais O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou na segunda-feira (15) ato que institui um grupo de trabalho que deverá elaborar, em 30 dias, um projeto de reforma da parte do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) que trata dos crimes contra a […]

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Notícias Senado Federal PEC que impõe limites a pedidos de vista no STF avança no Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ouros tribunais tomarem decisões de forma individual. O texto impõe limites […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades […]

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Nesta edição: Notícias Execução fiscal – Prescrição intercorrente, Migalhas Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial, Conjur Recurso não é deserto se dados bancários se apagaram com o tempo, Conjur Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar, Conjur Normas ABNT são públicas, mas sua organização não pode ser […]

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Nesta edição: Notícias Liberdade de expressão, Migalhas Conselho diretor da AASP, Migalhas Migas, Migalhas Senado Federal vai votar PL que obriga policial a priorizar arma não letal, Conjur Prazo para rescisória deve ser prorrogado quando não cair em dia útil, Conjur Instituto ensina primeiros passos de um plano de marketing para advogados, Conjur Empresas são […]

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