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O artigo 1º da Constituição (CF) estabelece em seu inciso IV, entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, a chamada livre iniciativa. Por sua vez, o artigo 170, caput, prevê que a “ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da […]

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Notas sobre a liberdade econômica como direito fundamental na CF

Ingo Wolfgang Sarlet

Ingo Wolfgang Sarlet

08/04/2021

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