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Olá pessoal, vou falar, resumidamente, sobre o Decreto 9.781, de 3 de maio de 2019. O que ele trouxe de novo? Simplesmente incluiu, de forma explícita, os serviços sociais autônomos (usualmente chamados de “Sistema S” – SESC, SESI, SENAT etc.) entre as entidades privadas obrigadas a prestar informações nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de […]

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O que o Decreto 9.781/2019 trouxe de novo?

O que o Decreto 9.781/2019 trouxe de novo?

Marcelo Alexandrino

Marcelo Alexandrino

01/07/2019

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