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Maternidade socioafetiva

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Como destaquei no último texto publicado neste canal, os conceitos de parentesco e filiação passaram por grandes transformações na realidade recente do Direito de Família Brasileiro, diante do surgimento das técnicas de reprodução assistida e da parentalidade socioafetiva, reconhecidas como novas formas de parentesco civil, enquadradas na redação do art. 1.593 do Código Civil. Esse […]

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Provimento 63

Anotações ao Provimento 63 do Conselho Nacional De Justiça. Segunda Parte

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

04/06/2018

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