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Medida Provisória 948

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Foi publicada na Edição 68-A do Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 948, da mesma data, a qual, conforme sua ementa, Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo […]

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Medida Provisória nº 948: considerações sobre o tema

Considerações sobre a Medida Provisória (MP) nº 948

Felipe Quintella

Felipe Quintella

09/04/2020

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