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Notícias Senado Federal Aprovada cooperação consular no Mercosul O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os países do Mercosul e associados, firmado em Santa Fé, na Argentina, em julho de 2019. O PDL 168/2022 foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue para promulgação. […]

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Informativo de Legislação Federal – 16.06.2023

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16/06/2023

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