LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado vota PEC dos Lotéricos na terça-feira O Senado vota na terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de lotéricos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) antes da Constituição de 1988, realizados por prazo indeterminado e sem […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 06.06.2023
GEN Jurídico
06/06/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 1106/2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Status: aguardando sanção Prazo: 13/09/2021 ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Notícias Senado Federal CDH inclui violência por meios eletrônicos na Lei […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 24.08.2021
GEN Jurídico
24/08/2021