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EMENTA: 1. Capacidade política. 2. Os direitos políticos. Prerrogativa para quem está no gozo de direitos políticos. 3. Restrições para quem não está no gozo dos direitos políticos. 4. A sensível diferença entre a opinião político-partidária e a atividade político-partidária. 5. A definição de atividade político-partidária. 6. Os membros do Ministério Eleitoral, os Juízes Eleitorais […]

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Opinião político partidária dos membros do Ministério Público Eleitoral e dos Juízes Eleitorais

Francisco Dirceu Barros

Francisco Dirceu Barros

25/02/2016

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