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O chamado orçamento de guerra não é um orçamento paralelo, como sugere a denominação dada pela linguagem popular. Trata-se de um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações aprovado pela Emenda Constitucional nº 106 de 7-6-2020, para combater a calamidade pública decorrente da pandemia. Portanto, é um regime válido apenas até o dia 31-12-2020, prazo […]

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O que é orçamento de guerra e seus efeitos colaterais

O que é orçamento de guerra e seus efeitos colaterais

Kiyoshi Harada

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11/11/2020

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