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Notícias Senado Federal Votação do relatório da MP que concede pensão a crianças afetadas pela zika fica para quarta A votação do relatório da Medida Provisória (MP) 894/2019 foi adiada para esta quarta-feira (16), às 14h30. A MP institui o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O relator […]

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Informativo de Legislação Federal – 16.10.2019

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16/10/2019

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