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A doutrina brasileira costuma referir-se ao modelo brasileiro de sistema processual, no que se refere à definição da atuação do juiz criminal, como um sistema de natureza mista, isto é, com feições acusatórias e inquisitoriais. Alguns alegam que a existência do inquérito policial na fase pré-processual já seria, por si só, indicativa de um sistema […]

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Sistemas processuais incidentes: o modelo brasileiro

Sistemas processuais incidentes: o modelo brasileiro

Eugenio Pacelli

Eugenio Pacelli

05/03/2021

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