Notícias Senado Federal Ampliação da fiscalização de medidas protetivas para mulheres volta ao Senado Volta ao Senado o PL 781/2020, que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto, aprovado com mudanças pela Câmara na terça-feira (29), também estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento […]

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Notícias Senado Federal ‘Jabutis’ em MPs poderão ser mais facilmente rejeitados pelo Senado A inclusão de emendas sobre temas diferentes do tratado nas medidas provisórias em que elas são inseridas gera reclamação de senadores há anos. Até outubro, caso o Senado retirasse do texto as emendas, os chamados “jabutis”, isso era considerado uma alteração que […]

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