LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado avaliará PECs com regra de ouro para estados e revisão de fundos O governo enviará ao Senado na próxima semana três propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais […]
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Informativo de Legislação Federal – 25.10.2019
GEN Jurídico
25/10/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Votação do relatório da MP que concede pensão a crianças afetadas pela zika fica para quarta A votação do relatório da Medida Provisória (MP) 894/2019 foi adiada para esta quarta-feira (16), às 14h30. A MP institui o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O relator […]
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Informativo de Legislação Federal – 16.10.2019
GEN Jurídico
16/10/2019