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É inegável que a tributação sobre a folha de pagamento é exorbitante e cria diversos prejuízos aos trabalhadores e às empresas no Brasil. Todavia, as soluções devem ser trabalhadas pela União Federal dentro do ordenamento jurídico, respeitando, principalmente, as normas constitucionais. Não foi o que ocorreu com a criação da contribuição previdenciária sobre o auxílio […]

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A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o auxílio desemprego

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Gabriel Quintanilha

Gabriel Quintanilha

29/11/2019

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