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Informativo de Legislação Federal – 21.09.2020 Informativo de Legislação Federal – 21.09.2020

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21.set.2020

Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros

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14.jul.2020

Informativo de Legislação Federal – 20.02.2020 Informativo de Legislação Federal – 20.02.2020

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20.fev.2020

Informativo de Legislação Federal – 09.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 09.10.2019

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09.out.2019

A Recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): O Novo Cenário Jurídico dos Contratos de Aquisição de Imóveis em Regime de Incorporação Imobiliária ou de Loteamento (Parte 2) A Recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): O Novo Cenário Jurídico dos Contratos de Aquisição de Imóveis em Regime de Incorporação Imobiliária ou de Loteamento (Parte 2)

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29.jan.2019

Figuras afins: moratória, anistia e remissão de crédito tributário Figuras afins: moratória, anistia e remissão de crédito tributário

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09.mar.2018

Informativo de Legislação Federal 28.07.2017 Informativo de Legislação Federal 28.07.2017

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28.jul.2017

Informativo de Legislação Federal 08.05.2017 Informativo de Legislação Federal 08.05.2017

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08.maio.2017

Descabimento da multa isolada por entrega extemporânea das guias do FGTS e da GFIP Descabimento da multa isolada por entrega extemporânea das guias do FGTS e da GFIP

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27.fev.2017

Exibição de documento ou coisa Exibição de documento ou coisa

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22.fev.2017

Regime jurídico tributário aplicável à lavanderia e tinturaria industrial e confecção de roupas por encomenda Regime jurídico tributário aplicável à lavanderia e tinturaria industrial e confecção de roupas por encomenda

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15.fev.2017

Agravo interno negado: sempre há a imposição de multa? Agravo interno negado: sempre há a imposição de multa?

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05.dez.2016

Informativo de Legislação Federal 02.12.2016 Informativo de Legislação Federal 02.12.2016

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02.dez.2016

Possibilidade (ou impossibilidade) de o magistrado reduzir retroativamente a multa decorrente do descumprimento de ordens judiciais Possibilidade (ou impossibilidade) de o magistrado reduzir retroativamente a multa decorrente do descumprimento de ordens judiciais

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08.set.2016

Informativo de Legislação Federal 11.07.2016 Informativo de Legislação Federal 11.07.2016

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11.jul.2016

Para onde vai a multa no Novo CPC? Para onde vai a multa no Novo CPC?

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27.jun.2016

Sutilezas do Novo CPC: Multa, agravo interno e exaurimento das instâncias ordinárias Sutilezas do Novo CPC: Multa, agravo interno e exaurimento das instâncias ordinárias

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07.abr.2016

Informativo Pandectas – n. 814 Informativo Pandectas – n. 814

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23.nov.2015

A CET não pode multar! A CET não pode multar!

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04.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 21.10.2015 Informativo de Legislação Federal 21.10.2015

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21.out.2015

Informativo de Legislação Federal 16.09.2015 Informativo de Legislação Federal 16.09.2015

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16.set.2015

A Multa Afetiva A Multa Afetiva

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14.ago.2015

Informativo de Legislação Federal 19.05.2015 Informativo de Legislação Federal 19.05.2015

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19.maio.2015

Informativo de Legislação Federal 04.05.2015 Informativo de Legislação Federal 04.05.2015

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04.maio.2015

Informativo de Legislação Federal 11.12.2014 Informativo de Legislação Federal 11.12.2014

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11.dez.2014

Execuções no Novo CPC – Parte III: Execução Provisória Execuções no Novo CPC – Parte III: Execução Provisória

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02.dez.2014

Informativo de Legislação Federal 13.10.2014 Informativo de Legislação Federal 13.10.2014

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13.out.2014

Informativo de Legislação Federal 08.10.2014 Informativo de Legislação Federal 08.10.2014

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08.out.2014

Informativo de Legislação Federal 06.10.2014 Informativo de Legislação Federal 06.10.2014

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05.out.2014

Começa a valer norma mais rígida para a lei seca Começa a valer norma mais rígida para a lei seca

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30.jan.2013

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