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Inserido no contexto dos direitos da personalidade, o nome civil significa, para a maioria, um atributo indissociável da própria dignidade. Trata-se de um critério identificador e individualizador perante a sociedade, a estrutura familiar, e, principalmente, perante o próprio indivíduo. É inequívoca a importância do tema. Em outra oportunidade, abordamos as diversas possibilidades de alteração do […]

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Possibilidade de retorno ao nome de solteiro ainda na constância da sociedade conjugal

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Tatiane Donizetti

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24/06/2021

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